Com um lance mínimo de R$ 85,5 mil, o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal será concedido à iniciativa privada em leilão no próximo dia 7 de março. A iniciativa deverá fazer com que o empreendimento, construído no bairro da Ribeira, às margens do Rio Potengi, na zona Leste da capital, possa entrar finalmente em operação, treze anos depois do início das obras.
A Secretaria de Aqüicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou na última quarta-feira (12), o edital de licitação do projeto de concessão, que inclui ainda os Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) de Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP).
A sessão pública do leilão vai acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).
De acordo com o Secretário Estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, o Governo do Estado comemora a iniciativa na expectativa de que o terminal venha a fomentar a atividade pesqueira potiguar.
"Desde o início dessa gestão já havia tratativas com o Ministério e esse assunto sempre esteve em pauta para resolver um imbróglio que já dura quase 15 anos. É um patrimônio do Governo Federal construído através de convênio com o Governo do Estado. Foram investidos mais de R$ 32 milhões e agora temos um horizonte de vê-lo em funcionamento", disse o secretário.
O leilão terá como critério o maior valor oferecido para a outorga. Além do pagamento, o vencedor deverá ressarcir os custos efetivados para a elaboração dos estudos técnicos de viabilidade e para a realização do certame, conforme informações e valores previstos no edital de licitação. Para o TPP de Natal o valor de ressarcimento dos estudos é R$ 514,9 mil e o ressarcimento à B3 será de R$ R$ 60,3 mil para a realização do leilão.
Saldanha diz que o Governo do Estado estará presente ao leilão. "O Governo estará presente no dia 7. Nosso terminal terá grande diferencial dos outros que o Governo está ofertando. Temos 410 quilômetros de litoral e uma pesca industrial consolidada. O RN é o maior exportador de atum no país. Além da pesca atuneira, várias colonias de pesca e pescadores independentes serão beneficiados. Na medida em que entra novo play para explorar o terminal, abre-se novo comprador de pescado com a possibilidade de ter grande empresa atuando no setor", avalia o secretário.
Além disso, ele diz que a produção de gelo será estimulada com o funcionamento do terminal. "A expectativa é de termos grande frigorífico para a produção de gelo, que é muito importante para a pesca industrial, mas também na pesca artesanal", pontuou.
Essa previsão se deve ao fato do local contar com instalações frigoríficas para fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas por dia e silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas.
O Terminal Pesqueiro de Natal está situado em um terreno de 13.503 m², com área construída de 4.819 m². A obra foi iniciada em 2009 e interrompida um ano depois com 95% de conclusão, sem nunca ter entrado em operação, contudo, é considerada fundamental para o setor de pesca no Estado.
O empreendimento inclui ainda cais de atracação de embarcações com 8,74 metros de largura e comprimento de 305 metros, aproximadamente; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico. Também faz parte da estrutura um prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; e guarita (controle de acesso).
"A situação do terminal é boa, com excelente infraestrutura que está bem mantida, com boas condições físicas. A licença ambiental é fundamental e a expectativa é de que até o final do ano esteja em operação", diz Guilherme Saldanha.
Os estudos para concessão dos sete terminais pesqueiros apontam que poderão ser beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano, podendo reduzir o desperdício de pescados em mais de 87,5 mil toneladas ao longo do prazo.
Estima-se, ainda, adicional de R$ 472 milhões, com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária, e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial. Ao todo, os benefícios socioeconômicos do projeto somam R$ 986 milhões.
Os concorrentes interessados nos leilões podem pedir esclarecimentos sobre o edital até 16 de fevereiro. Já o envelopes com as propostas deverão ser entregues até o dia 23 de fevereiro.
