Allan Almeida é há algum tempo um dos profissionais mais requisitados da sua área de atuação.
No dia de ontem, 16/11/2022, foi publicada decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes em que baixou a pena de uma pessoa condenada nas duas instâncias da justiça do Rio Grande do Norte.
O caso processado nos autos número 0100524-49.2014.8.20.0109, que tramitou na comarca de Acari/RN, tratava do crime de tráfico de drogas em razão da apreensão de 6,825g de cocaína.
Nas duas instâncias do Poder Judiciário estadual a ré foi condenada à pena de 5 anos de prisão, em regime semiaberto, tendo inclusive sido expedido mandado de prisão recentemente.
A defesa da ré, porém, chegou ao STF com a impetração do HC 222234, pedindo a anulação do processo.
Por sua vez, o Ministro Alexandre de Moraes, foi mais além do que o pedido e, diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendidos e considerando que a ré não possuía maus antecedentes, baixou a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por penas restritivas de direito.
O advogado Allan Almeida, responsável pela defesa, comemorou a decisão e destacou que: “foi realizada Justiça, pois é inconcebível que, considerando as circunstâncias do caso, fosse fixada e cumprida uma pena totalmente fora da razoabilidade”!
Por fim, a defesa peticionou nos autos de execução penal comunicando a decisão do STF e pedindo a extinção da punibilidade pela prescrição.
