Brasília / Alto Oeste (RN) – O deputado estadual do Rio Grande do Norte, José Galeno Diógenes Torquato, está inelegível após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve sua condenação por ato de improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação e desvio de recursos federais quando exercia o cargo de prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
A decisão foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do Recurso Especial nº 2142842/RN, que negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar, mantendo integralmente as sanções impostas pelas instâncias anteriores .
Fraude em licitação e desvio de verbas da saúde
Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o então prefeito participou de esquema que teria fraudado licitação na modalidade convite para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de São Miguel, com recursos do Ministério da Saúde.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia concluído que houve:
- Conluio para direcionamento da empresa vencedora;
- Montagem posterior do procedimento licitatório;
- Pagamento por serviços não executados;
- Dano ao erário estimado em R$ 20.574,00 (13,8% da obra).
A Corte reconheceu a existência de dolo e manteve as penalidades previstas no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa .
Penas mantidas pelo STJ
Com a decisão do STJ, permanecem válidas as seguintes sanções impostas a José Galeno:
- Ressarcimento ao erário, em solidariedade, de R$ 24.283,11;
- Multa civil de R$ 20 mil;
- Proibição de contratar com o poder público por 5 anos;
- Suspensão dos direitos políticos por 5 anos .
A suspensão dos direitos políticos é o ponto que torna o parlamentar inelegível durante o período da sanção, nos termos da legislação eleitoral.
O ministro relator destacou que não houve desproporcionalidade nas penas e que eventual reanálise de provas seria inviável em recurso especial, aplicando a Súmula 7 do STJ .
Impacto político no Alto Oeste
A decisão repercute diretamente no tabuleiro eleitoral do Alto Oeste potiguar. Segundo fontes da região, o grupo político ligado a Galeno já discute alternativas para manter sua base ativa nas próximas eleições.
Entre os nomes cotados para defender a reeleição do grupo, a prefeita de Pau dos Ferros, Mariana, é quem surge como possível alternativa com maior densidade eleitoral.
A eventual substituição deverá considerar o cenário jurídico definitivo e os prazos eleitorais, além da viabilidade política de transferência de capital eleitoral.
Defesa
A defesa de José Galeno sustentou, no recurso, alegações de cerceamento de defesa, ausência de dolo e desproporcionalidade das penas, além de questionar a competência da Justiça Federal. Contudo, o STJ entendeu que as questões já haviam sido devidamente enfrentadas pelas instâncias anteriores e manteve integralmente a condenação .
Próximos passos
Ainda cabem medidas judiciais excepcionais, como embargos ou eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal, caso haja fundamento constitucional. No entanto, até eventual reversão, a decisão produz efeitos e mantém o deputado inelegível.
No Alto Oeste, a movimentação política já começou. O grupo agora tenta reorganizar forças para evitar esvaziamento eleitoral diante da nova realidade jurídica.
