Para promover a participação popular e a transparência nos processos administrativos do Município, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 241/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo, por meio da internet, dos procedimentos licitatórios de competência dos órgãos que compõem a Administração Pública Direta e Indireta.
"Trata-se de mais um mecanismo de transparência e controle de atos da gestão municipal. É a transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios da Prefeitura, medida que permitirá ao cidadão acompanhar a disputa nos processos de licitação em todas as áreas do setor público. Além de assistir ao processo ao vivo, será possível acessar a gravação da concorrência. Com isso, a população acompanhará o passo a passo das atividades administrativas", justificou o vereador Herberth Sena.
Em regime de urgência, o plenário deu parecer favorável a uma proposição da vereadora Camila Araújo (PSD) que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para a capital potiguar o evento “Acampamento Impacto Radical” voltado para pessoas evangélicas e convertidos à fé cristã com mais de 18 anos, e tem a finalidade de levar o cristão a refletir e valorizar mais a sua liberdade dentro da perspectiva de uma “Igreja Livre”.
"O projeto trabalha com o incentivo a missões e evangelismo de pessoas em nossa localidade e de povos não alcançados. Chegou em Natal em maio de 2016 e já na primeira edição contou com mais de 100 participantes. De lá para cá, foram realizadas 57 edições e cerca de 4.300 irmãos e irmãs do Rio Grande do Norte que tiveram suas vidas impactadas", explicou Camila Araújo, ressaltando que a iniciativa é reconhecida internacionalmente.
Mais três projetos foram acatados em segunda discussão: PL 03/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre a padronização do material utilizado na fabricação das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do município; PL 300/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre medidas de transparência em relação ao direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Natal, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento; PL 309/2021, do vereador Anderson Lopes (SD), sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem na cidade, e o PL 45/2019, do vereador Felipe Alves (PDT), que permite aos parlamentares, através de projeto de lei, declarar instituições e manifestações culturais como patrimônio imaterial.
