Foto: Redes Sociais/Ilustrativa
Em petição datada de 31 de agosto de 2017, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte pediu a concessão de indulto ou de prisão domiciliar em favor de Alex Ribeiro da Silva.
Objetivamente, o pedido foi justificado no fato de o Requerente ser paraplégico, não havendo no sistema prisional ambiente adequado para a sua custódia.
Entretanto, apesar de o caso ter passado por 4 (quatro) juízes, até o momento nenhuma decisão sobre o assunto foi proferida.
São mais de 4 (quatro) anos de uma petição protocolada em um processo de execução penal sem receber a devida prestação jurisdicional.
Vale ressaltar que, em 22 de março de 2023, a defesa do Requerente protocolou nova petição no processo, reiterando a petição de 2017.
Não obstante o advogado ir quase todos os dias à 'Vara Regional de Execução Penal' do Rio Grande do Norte pedir em favor de seu cliente, de falar com assessores, com juízes, a decisão ainda não foi proferida.
O advogado desabafou: “é inadmissível que em um 'Estado Democrático de Direito' existam tantas violações a direitos fundamentais como está acontecendo no caso em exame”.
