Projeto de Lei do vereador Tércio Tinoco foi aprovado na Câmara Municipal de Natal
Entrar no mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para muitas pessoas com deficiência. "O Brasil tem a Lei de Cotas, de 1991, que determina que empresas que têm a partir de cem empregados devem preencher parte dos cargos com pessoas com deficiência. Mas na prática, nem sempre a lei é cumprida. O que vemos são muitos PCDs lutando pelo direito de um trabalho digno", diz o vereador Tércio Tinoco.
Pra tentar mudar essa realidade, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei, já aprovado na Câmara Municipal de Natal, que cria o "Selo Verde". O selo será concedido anualmente às empresas de Natal que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoas com deficiência.
O vereador explica que o projeto de lei quer incentivar empresários a contratar mais pessoas com deficiência, não apenas o mínimo exigido. E além disso, fazer com que todos tornem os ambientes de trabalho inclusivos para colaboradores e clientes.
"Isso também é responsabilidade social. Hoje temos uma população mais consciente, que na hora do consumo, por exemplo, opta por empresas que respeitam os direitos de todos. Com o selo, a própria pessoa com deficiência saberá de cara se aquele espaço vai ou não recebê-la da forma adequada. E acreditamos que isso vai estimular a todos para cumprir as leis que beneficiam pessoas com deficiência", diz Tércio.