Comissão de Direitos Humanos aprova três projetos na primeira reunião do ano

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (22), sua primeira reunião nesta legislatura. O colegiado é formado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente, além das vereadoras Ana Paula (PL), vice-presidente, Brisa Bracchi (PT) e Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Herberth Sena (PL).



Na ocasião, a comissão aprovou pareceres sobre três projetos de lei: o que cria o aplicativo SOS Mulher para combater a violência contra a população feminina, de autoria da ex-vereadora Eudiane Macedo, um que institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, encaminhado pela vereadora Júlia Arruda, e outro sobre o estabelecimento de campanha permanente de conscientização para doação de leite materno, do vereador Preto Aquino (PSD). 

Também foram encaminhadas para relatoria 10 matérias. Destaque para a que institui o dia 14 de março como Dia de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público do Município, proposta pela ex-vereadora Natália Bonavides, e a que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). Os dois textos serão relatados pela vereadora Brisa Bracchi.

Conforme a vereadora Divaneide Basílio, um dos objetivos do grupo temático é ser instrumento de apoio à população no combate às desigualdades sociais e promover debates acerca da formulação de políticas públicas para a capital potiguar. "A expectativa é discutir projetos que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivem a cidadania e fortaleçam a luta contra todo tipo de violência", avaliou.

Texto: Junior Martins
Foto: Francisco de Assis

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