O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer duro e conclusivo no processo que pede a cassação da prefeita de Serrinha. Segundo o MP, o processo eleitoral foi gravemente comprometido por práticas ilícitas reiteradas e organizadas, com forte potencial de interferir no resultado das eleições.
De acordo com o parecer, ficou comprovado de forma clara e documental o abuso de poder político e econômico, além da captação ilícita de votos, em desacordo com a legislação eleitoral. Para o MP, não se trata de um fato isolado, mas sim da existência de um sistema de dominação eleitoral, que fere a moralidade pública, a igualdade entre os candidatos e a vontade soberana do povo.
📌 Conclusão: o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação, defendendo a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, o que pode resultar na cassação do mandato.
🖋️ Parecer assinado pelo promotor eleitoral Francisco Alexandre Amorim Marciano.
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