A disputa interna no Cidadania sobre quem de fato preside o partido ganhou um novo capítulo jurídico. Atos formais publicados entre os dias 28 de outubro e hoje por três instâncias da sigla (presidência, secretaria-executiva e tesouraria) voltaram a reconhecer Roberto Freire como presidente legal, até que o impasse cartorial iniciado em 2023 seja resolvido.
O problema teve origem quando as atas que elegeram Comte Bittencourt para o comando do partido não foram registradas corretamente em cartório. Faltam assinaturas, há versões divergentes dos documentos e lacunas na comprovação de desligamentos de dirigentes. Na prática, essas falhas mantêm Freire como presidente de direito.
A secretaria-executiva publicou atos que restabelecem formalmente Freire à presidência, regularizam a representação legal do partido e determinam que apenas essa instância pode
emitir comunicações oficiais.
1/2A tesouraria também se alinhou: suspendeu todos os pagamentos do Fundo Partidário e congelou repasses à Fundação Astrojildo Pereira (FAP). A área pediu ainda uma apuração disciplinar de possíveis responsáveis por omissões desde 2023 e afirmou que só tomou conhecimento dos riscos jurídicos em outubro deste ano.
Com os atos já publicados, Freire assinou hoje o documento reassumindo o posto, convocou o Diretório Nacional para 11 de novembro e criou comissões para reorganizar o partido.
Comte reagiu imediatamente. Em nota, disse que as atas foram enviadas para assinatura digital à época, que não há fundamento jurídico para a contestação e que a decisão tomada em 2023 pelo Diretório Nacional — instância máxima do partido — foi legítima, unânime e reconhecida por todos por mais de dois anos, inclusive pelo secretário-executivo.
Ele acrescenta que uma certidão do TSE, emitida em 3 de novembro, o reconhece como presidente. E acusa o secretário-executivo de tentar cassar unilateralmente seu mandato.
Lauro Jardim