O deputado federal Robinson Faria comemorou a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de sua autoria que cria Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em situações de violência ou abuso. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e inclusão desse público, que ainda enfrenta dificuldades ao buscar apoio nas delegacias convencionais.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca assegurar um atendimento humanizado e eficiente, contemplando desde a capacitação contínua dos profissionais de segurança pública até a adaptação da infraestrutura das delegacias às necessidades sensoriais e comunicacionais das pessoas com TEA. Além disso, prevê campanhas de conscientização e a coleta de dados para subsidiar políticas públicas. “Esse projeto é uma resposta concreta à realidade enfrentada pelas famílias que muitas vezes encontram despreparo ou negligência ao registrar ocorrências. Nosso objetivo é garantir dignidade e proteção à população autista”, destacou Robinson Faria.
O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Robinson reforça a importância da mobilização em torno da pauta: “Apesar dos avanços conquistados, ainda existe um vazio na legislação quando se trata de acolhimento especializado a pessoas com autismo nas delegacias. Esse é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa.”
