As dívidas são uma grande preocupação para muitos brasileiros. No entanto, uma nova lei trouxe esperança para idosos e aposentados, permitindo a redução ou eliminação de juros de algumas dívidas, aliviando suas finanças. Estamos falando da Lei n° 14.181/2021, também conhecida como a Lei do Superendividamento, que entrou em vigor para proteger consumidores em situação financeira crítica.
A lei estabelece medidas para evitar o acúmulo excessivo de dívidas e é voltada para pessoas que, de boa-fé, não conseguem pagar a totalidade de seus débitos de consumo. Ela busca proteger esses indivíduos, oferecendo instrumentos legais para renegociar suas dívidas e recuperar sua estabilidade financeira.
Como funciona a Lei do Superendividamento?
A lei não elimina totalmente as dívidas, mas permite que os consumidores solicitem ao Poder Judiciário a revisão dos contratos e apresentem um plano de pagamento. Esse plano deve garantir a quitação das dívidas em até 5 anos, sem comprometer a subsistência do devedor.
Para isso, é assegurado que o valor mínimo necessário para cobrir despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, não seja utilizado para quitar dívidas. Dessa forma, evita-se que o endividado contraia novos débitos para custear itens básicos, como luz e água. O restante da renda pode ser destinado ao pagamento, em condições mais justas.
O que a lei prevê?
- Renegociação judicial: As dívidas podem ser revisadas, e os termos ajustados para se adequarem à capacidade de pagamento do consumidor.
- Redução ou eliminação de juros: Em muitos casos, os juros e taxas abusivas podem ser significativamente reduzidos ou até anulados.
- Plano de pagamento organizado: O cidadão terá clareza sobre o valor total a ser pago, evitando o risco de comprometer sua renda básica.
