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| Foto: | Paulo Pinto/Agência Brasil |
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pedido de impeachment contra o petista, acusando-o de crime de responsabilidade em relação à lei orçamentária. Segundo a denúncia, o chefe do Executivo teria autorizado o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que é considerado um desrespeito à legalidade orçamentária.
Novo Pedido de Impeachment
O pedido, liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), conta até o momento com o apoio de ao menos 30 parlamentares. De acordo com a equipe do autor, a denúncia solicita a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Lula, com base na suposta violação à lei orçamentária.
O Programa "Pé-de-Meia"
O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens em situação de vulnerabilidade na escola, prevenindo a evasão escolar.
O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao “Pé-de-Meia” anualmente. No entanto, segundo ele, o governo, por meio do MEC, efetuou os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Problema do Veto
O ponto principal do argumento é que o trecho que obrigava a submissão dos recursos ao Congresso foi vetado pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou esse veto. Assim, o deputado Nogueira destaca que o pagamento do benefício sem a inclusão na LOA configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.
Segundo o Palácio do Planalto, o veto foi feito para evitar a exclusão de estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade social, uma vez que o trecho vedava a acumulação do incentivo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Diante de tais situações, a manobra empreendida pelo governo federal ao efetuar despesas fora do orçamento oficial e sem a devida transparência representa uma violação do ordenamento em vigor que exige uma resposta firme do Congresso Nacional", diz o documento do deputado.
Processo de Impeachment
O processo de impeachment de um presidente da República é iniciado com uma acusação formal de crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade. A admissão do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, enquanto o julgamento é feito no Senado Federal. Cabe ao presidente da Câmara arquivar o pedido ou dar prosseguimento à abertura do processo.
Resta aguardar os próximos passos dessa movimentação política e como o presidente da Câmara irá se posicionar diante do novo pedido de impeachment.
