Foto: Elpídio Júnior
Na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, desta segunda-feira (06), o presidente Luciano Nascimento, o vice-presidente Preto Aquino e os vereadores membros Camila Araújo, Peixoto e Herberth Sena designaram relatoria para quatro projetos de lei e aprovaram outros quatro PLs, com destaque para o 462/2023, de proposição do líder do colegiado.
A matéria legislativa de autoria do vereador Luciano Nascimento institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos, que objetiva proporcionar a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para garantir melhor comunicação com a pessoa surda.
“A deficiência auditiva é uma condição que impacta significativamente a comunicação; a aprendizagem e o desenvolvimento das pessoas. Além disso, os familiares também encontram obstáculos para lidar com as particularidades destas condições e aos meios que possam fornecer um suporte adequado. O programa como proposto irá promover inclusão social, igualdade de oportunidades e melhor qualidade de vida para esta população”, defende o vereador.
A Comissão de Saúde também aprovou o parecer do vereador Preto Aquino ao PL 470/2023 de autoria do vereador Chagas Catarino, que cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção. “O poder público não pode se eximir de promover ações que otimizem as buscas, facilitem o resgate e promovam a reabilitação de animais em situação de risco”, alega o propositor. A iniciativa visa criar um site para divulgação de animais de estimação perdidos ou resgatados aptos para adoção.
Também foram aprovados dois PLs do vereador Aroldo Alves: o 431/2023, que estabelece a exibição de programação institucional por meio de televisores nas unidades de saúde de natal, e 628/2023, que institui o programa de atenção integral ao autismo.
