O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a dois agravos regimentais e manteve o afastamento do prefeito Sael Melo (MDB) do cargo no município de Porto do Mangue, no litoral da Cosa Branca potiguar, por mais 90 dias.
O pedido de prorrogação foi feito pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O gestor foi afastado da função inicialmente em junho de 2021 em uma operação do Ministério Público que apurava fraudes em contratos firmados pela prefeitura daquela cidade. Além dele, o gerente contábil do município também teve o afastamento renovado.
Os dois, portanto, estão proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Os agravos apresentados pelo prefeito que foram negados eram contra decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, em 18 de outubro de 2021, que manteve as medidas cautelares contra ele e contra decisão proferida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que decretou novo afastamento pelo prazo de 120 dias.
O relator decidiu que, além da materialidade e fartos indícios da autoria do delito relacionadas ao acusado, os fatos contemporâneos indicam que sua saída da prefeitura, bem como proibição do acesso às repartições públicas municipais e seu contato com as testemunhas, declarantes e demais investigados, encerra o risco de utilização da máquina administrativa para cometimento de novas infrações penais e mácula à instrução processual.
O tribunal também negou o pedido de habilitação feito pelo vice-prefeito Francisco Antônio Faustino, que assumiu interinamente o cargo, para acessar os autos da investigação.
