Foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (29), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram três decretos municipais de calamidade pública para Acari, Cerro Corá e Lucrécia.
“Quero parabenizar todos que fazem a Polícia Civil e que hoje têm uma expressiva vitória nessa Casa Legislativa”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O deputado lembrou que o projeto do Executivo tramitou pelas Comissões (CCJ, Finanças e Fiscalização e de Administração), onde também foi aprovado por unanimidade.
Ezequiel Ferreira, Nilton Arruda e dirigentes do SINPOL em uma das reuniões que antecederam a aprovação do projeto.
Na discussão da matéria todos os deputados destacaram a importância do projeto para os agentes de segurança, pelo relevante papel social que desempenham e lembraram que esta é uma antiga luta desses servidores. O projeto enviado à Casa substituiu um anterior para se adequar às negociações da categoria e às definições acordadas com seus representantes, como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).
Via ASSECOM - AL-RN
Entrevista com Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN - Sindicato dos Policiais Cívis do RN
Blog: Qual foi a importância da aprovação do Projeto de Reestruturação da Polícia Civil?
Nilton Arruda - O projeto muda a estrutura da carreira dos policiais que passa a ser apenas verticalizada, com promoções em classes, extinguindo os níveis e desburocratizando o processo de promoção com a simplificação dos trâmites.
Blog: Em relação aos aposentados? Tem boas notícias?
Nilton Arruda: Policiais Civis que já estavam aposentados também serão beneficiados, pois terão um reenquadramento com base em seus méritos e tempo de serviço. Muitos policiais estavam aposentados ou se aposentaram sem atingir o topo da carreira, devido aos complexos critérios de progressão de níveis. Com a aprovação do Projeto uma injustiça que existe há anos, para boa parte dos aposentados, será corrigida.
Blog: Sobre a atualização das atribuições de agentes e escrivãos?
Nilton Arruda: A atualização das atribuições para Agentes e Escrivães foram inseridas, com intuito de adaptá-las as novas realidades e ao melhor desempenho da função, modernizando a abordagem na investigação e valorizando a atividade de inteligência.
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, foi incansável na luta pela aprovação do projeto, que é uma antiga luta da categoria.
Blog: Sobre as promoções na carreira? Poderia detalhar as mudanças?
Nilton Arruda: Haverá diminuição do interstício de promoção para três anos e no tempo de alcance à ultima classe da função, como forma de valorização do profissional e incentivo à continuidade na carreira. É de suma importância policiais experientes na instituição neste caótico cenário da Segurança Pública, proporcionando um serviço público de qualidade, combatendo a violência com mais efetividade e garantindo uma paz para a organização e o desenvolvimento econômico do nosso Estado.
