Caso Jacó Jácome x PSOL. "Norma violada sob análise do STF", diz advogado.

Advogado eleitoral potiguar, Donnie Santos, acredita que o PSOL não perderá a vaga na Assembleia Legislativa.

Jacó Jácome não vai nem esquentar a cadeira.

Em resposta ao contato do BC, Donnie explicou com detalhes a fragilidade da decisão que mandou empossar Jácó Jácome como deputado estadual no lugar de Sandro Pimentel. 

Donnie Santos, advogado eleitoral, conversou com o blog e nos presenteou com sua análise sobre o caso PSOL x Jacó Jácome.


"O precedente que serviu como fundamento para autorizar a retotalização dos votos no RN e terminou por conferir a posse do Deputado Jacó Jacome, está sob análise do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 761, sob a relatoria do Min Marques Nunes. Ocorre que, tanto o Min Roberto Barroso, quanto o Min Fachin, já manifestaram votos contrários no plenário do TSE, asseverando uma indesejada guinada jurisprudencial, que chamusca a própria Resolução editada para o pleito 2018. O momento é de aguardar se o STF vai confirmar legalidade da norma violada, bem como o entendimento reiterado da justiça eleitoral, em detrimento das novas diretrizes assentadas de Outubro/2020 pra cá", falou ao blog Donnie Santos.

Partidos questionam o STF em relação ao descumprimento de resolução da própria corte.
Sob análise do Supremo Tribunal Federal na ADPF 761


Acesse a ADPF clicando aqui: 

https://pt.slideshare.net/CyrilloFernandes/partidos-questionamdecisaotse

https://pt.slideshare.net/CyrilloFernandes/download-pecaasp-1


Em tempo: Ora, na minha simplicidade e ignorância de quem só concluiu um semestre de direito, como pode os votos de Sandro Pimentel, que teve sua candidatura DEFERIDA, ter os votos retirados da coligação/partido? E os votos de Kerinho, no outro caso recente, que teve a candidatura INDEFERIDA, terem, no entendimento do mesmo tribunal, os votos contabilizados para a coligação/partido?

Em tempo 2: Outra dúvida desgraçada: se o caso ainda cabe recurso, qual o motivo de deixar Jacó Jácome sentado na cadeira enquanto o processo continua? E entendem de forma diferente ao deixar Beto Rosado na cadeira de deputado federal enquanto o processo se arrasta?

Em tempo 3: No início desse embrólio, conversando com dirigentes do PSOL, as esperanças de derrota com relação a perda do mandato de Sandro eram certas, mas havia certeza e confiança de que o suplente da coligação/partido assumiria a vaga.

Em tempo 4: Na época eu ainda brinquei: "pau pequeno e fino não aguenta vento forte". Êis que a profecia se deu. Sai o pequeno e entra o grande e ponto e vírgula; a luta continua.


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