Senado aprova proposta de aumento de número de deputados federais; texto volta para a Câmara

Congresso tem até o dia 30 de junho para analisar o tema, após decisão do STF em 2023. Alteração feita pelo Senado prevê que não ocorra aumento de despesas.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

25/06/2025 19h43 Atualizado há uma hora

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.

O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça (veja mais abaixo).

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.

A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

A princípio, o texto original que chegou da Câmara dos Deputados não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milhões.

Entretanto, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.

Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.

Trava de despesas

Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados. O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara. (entenda mais abaixo).

"Vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de novas despesas]", justifica o texto.

Entretanto, a versão acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas.

Com isso, a Câmara pode continuar a aumentar os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, ao longo dos próximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que serão mantidas em 2026 nos mesmo parâmetros de 2025.

No texto original, o senador Vieira impedia também o aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor médio individual das despeas por deputado cair.

"A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal [...] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores", justificou Castro.

Na justificativa, Vieira ainda afirmou que não se pode atribuir uma função, atualmente inexistente, para o TCU."A proposta em análise compromete a autonomia técnica e a credibilidade do IBGE, órgão legalmente responsável pela produção das estatísticas oficiais", finalizou.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.

Mas com a mudança feita pelo Senado, os valores devem diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplará apenas os salários dos novos parlamentares.

A situação é diferente em relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.

O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.

Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.

O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões.

Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.

Impacto nos estados

As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:

Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.

O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado pode ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.

Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.

Veja em detalhes:

Amazonas: R$ 17.309.940,48
Ceará: R$ 2.269.422,61
Goiás: R$ 2.112.932,02
Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
Pará: R$ 9.646.774,72
Paraná: R$ 2.709.507,62
Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
Santa Catarina: R$ 10.973.770,52

Necessidade de mudança

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.

Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

O que diz o projeto

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, a proposta é que alguns estados ganhem.

Além disso, ainda na Câmara dos Deputados, os parlamentares também estabeleceram novos critérios para atualizar a distribuição das vagas na Câmara.

Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. A redação aprovada pela Câmara previa que não poderiam ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo, mas o Senado derrubou esta restrição.

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

De acordo com a proposta, as revisões periódicas terão de considerar estes limites. E as atualizações de cadeiras serão calculadas com um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.

Imagem: G1.com