A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quarta-feira, 25, a Lei 8.008/25, que estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior, subscrita e defendida pelo vereador Daniel Santiago, que atuou para que o projeto avançasse e fosse aprovado nesta legislatura.
A nova lei garante um marco importante para a inclusão, ao determinar que os espaços turísticos da cidade passem a considerar as necessidades específicas das pessoas com TEA, promovendo adaptações, práticas acolhedoras e experiências mais seguras para as famílias. Entre as diretrizes previstas estão a adaptação de ambientes, a promoção de atividades turísticas adequadas ao público autista e a capacitação de profissionais do setor sobre práticas inclusivas.
A legislação também orienta o Poder Executivo a desenvolver políticas, programas e ações em parceria com o trade turístico, entidades especializadas e a sociedade civil. Além disso, cria a determinação para que o Município realize campanhas de conscientização, incentivando famílias de pessoas com TEA a conhecerem e aproveitarem as atrações de Natal por meio de divulgação em mídias tradicionais e digitais, eventos promocionais e distribuição de material informativo.
Para o vereador Daniel Santiago, a sanção da lei representa mais um passo da cidade na construção de um turismo verdadeiramente inclusivo. Ele destaca que o turismo é uma das principais atividades econômicas de Natal e que garantir acessibilidade para o público autista significa promover direitos, acolhimento e qualidade de vida para milhares de famílias. A lei entrou em vigor na data da publicação e reforça o compromisso da Câmara Municipal em avançar na pauta da inclusão e do autismo em Natal.