O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, nesta terça-feira (25), a Portaria TJPB/GAPRES nº 2.183/2025, autorizando oficialmente a permuta entre dois magistrados dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A decisão envolve o juiz Rúsio Lima de Melo, atualmente titular da Vara Única da Comarca de São Bento/PB, e o juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, titular da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN.
A troca entre os magistrados foi analisada no processo administrativo nº 012939-60.2025.8.15 e está fundamentada nas normas constitucionais que regem movimentações na magistratura, além da Resolução TJPB nº 27/2025. Com a permuta autorizada, cada juiz passa a integrar o quadro funcional do Tribunal de Justiça do estado para o qual optou.
Segundo a portaria assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o juiz Romero Lucas Rangel Piccoli será designado, em caráter provisório, para responder pela Vara Única da Comarca de São Bento/PB, até decisão posterior.
A publicação também determina o acréscimo do nome do magistrado Diogo de Mendonça Furtado na última posição da lista de antiguidade da Entrância Inicial.
Posse de Rúsio Lima será hoje no TJRN
Com a permuta oficializada, o juiz Rúsio Lima de Melo tomará posse amanhã, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A cerimônia marca sua entrada definitiva nos quadros do TJRN após a escolha manifestada nos autos do processo de permuta.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, 25 de novembro de 2025.