São João de Natal

Campanha Adolescência

Comissão de Saúde da ALRN aprova projetos com foco em prevenção, acolhimento e assistência

 


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (20) seis projetos de lei voltados à proteção da vida, ampliação de direitos dos pacientes e prevenção de riscos. Durante a reunião, os deputados também deram ciência e aprovaram o recebimento de documentos importantes para a atuação da Comissão, como o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma nota técnica do Ministério Público Federal sobre a falta de regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos e a leitura de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde com os encaminhamentos da última audiência pública realizada pelo colegiado.

Entre os projetos aprovados, a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que assegura às mulheres submetidas à mastectomia o direito à prioridade no atendimento fisioterapêutico na rede pública estadual de saúde. “É importante garantir que essas mulheres tenham prioridade na fisioterapia por conta das sequelas físicas e emocionais que a cirurgia deixa”, justificou o parlamentar.

Outro projeto de autoria de Dr. Kerginaldo também foi aprovado: o que cria o “Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, iniciativa que visa reconhecer e incentivar os salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para a confecção de perucas destinadas a pacientes oncológicos que enfrentam queda capilar em decorrência do tratamento. Ainda dentro da pauta da saúde especializada, foi aprovada a criação do Programa Estadual de Assistência Especializada e Prioritária aos Pacientes com Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara e grave que exige cuidados permanentes e multidisciplinares, também de autoria do deputado Dr. Kerginaldo.

Também foi aprovado o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui medidas para prevenção e primeiros socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bares e restaurantes, determinando a instalação de cartazes informativos e treinamento das equipes. Outro destaque foi a aprovação da proposta do deputado Gustavo Carvalho (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no RN, com o objetivo de assegurar transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas ou privadas, em unidades de saúde. A medida visa evitar prejuízos à continuidade do socorro em emergências.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas, presidente da comissão, Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo e Dr. Bernardo. A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para a próxima terça-feira, às 8h30, na sede do Legislativo estadual.

Cyrillo

Blogueiro político em busca de divulgar as verdades escondidas nos atos dos atores políticos.

Postar um comentário

Please Select Embedded Mode To Show The Comment System.*

Postagem Anterior Próxima Postagem