A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (20) seis projetos de lei voltados à proteção da vida, ampliação de direitos dos pacientes e prevenção de riscos. Durante a reunião, os deputados também deram ciência e aprovaram o recebimento de documentos importantes para a atuação da Comissão, como o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), uma nota técnica do Ministério Público Federal sobre a falta de regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos e a leitura de ofício enviado ao secretário estadual de Saúde com os encaminhamentos da última audiência pública realizada pelo colegiado.
Entre os projetos aprovados, a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que assegura às mulheres submetidas à mastectomia o direito à prioridade no atendimento fisioterapêutico na rede pública estadual de saúde. “É importante garantir que essas mulheres tenham prioridade na fisioterapia por conta das sequelas físicas e emocionais que a cirurgia deixa”, justificou o parlamentar.
Outro projeto de autoria de Dr. Kerginaldo também foi aprovado: o que cria o “Selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer”, iniciativa que visa reconhecer e incentivar os salões de beleza que realizam campanhas de doação de cabelo para a confecção de perucas destinadas a pacientes oncológicos que enfrentam queda capilar em decorrência do tratamento. Ainda dentro da pauta da saúde especializada, foi aprovada a criação do Programa Estadual de Assistência Especializada e Prioritária aos Pacientes com Epidermólise Bolhosa (EB), doença rara e grave que exige cuidados permanentes e multidisciplinares, também de autoria do deputado Dr. Kerginaldo.
Também foi aprovado o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui medidas para prevenção e primeiros socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE) em estabelecimentos públicos, bares e restaurantes, determinando a instalação de cartazes informativos e treinamento das equipes. Outro destaque foi a aprovação da proposta do deputado Gustavo Carvalho (PL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendem pessoas com deficiência no RN, com o objetivo de assegurar transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado.
A comissão também deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas ou privadas, em unidades de saúde. A medida visa evitar prejuízos à continuidade do socorro em emergências.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas, presidente da comissão, Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo e Dr. Bernardo. A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para a próxima terça-feira, às 8h30, na sede do Legislativo estadual.
