A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Entre as principais mudanças no texto, os deputados retomaram a lista original de medicamentos com alíquota zerada, que havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano.
Inicialmente, a Câmara havia definido a isenção de impostos para 383 medicamentos. No entanto, o texto sofreu alterações no Senado, onde os parlamentares determinaram que uma lei complementar específica seria necessária para definir a relação dos medicamentos isentos. Com o retorno do projeto à Câmara, o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), derrubou a alteração feita pelos senadores e manteve a lista original aprovada pelos deputados.
O texto final foi aprovado e segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá sancionar integralmente ou vetar trechos do projeto.
A regulamentação da reforma tributária é considerada uma etapa fundamental para a simplificação do sistema de impostos no Brasil, com impactos diretos sobre o consumo e a economia do país.
Confira a relação dos medicamentos livres de impostos
- Insulina: utilizada no tratamento de diabetes.
- Diazepam: empregado no tratamento de ansiedade.
- Losartana: destinado ao controle da pressão alta.
- Isotretinoína: utilizada no tratamento de acne.
Além desses, a lista inclui medicamentos para diversas condições de saúde, como tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS, e doenças negligenciadas.
