STF Altera Declaração de Nascido Vivo: Uma Decisão Polêmica e Questionável
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) passa a ter os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” no campo de identificação dos pais. A decisão é parte de uma série de medidas voltadas à inclusão de direitos para a população trans, mas levanta sérios questionamentos sobre a representatividade e a verdadeira intenção dessa mudança.
A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitou a retirada dos termos tradicionais “mae” e “pai”, apresentando reivindicações para adaptar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da comunidade trans. No entanto, a decisão não passou sem controvérsias. Há quem diga que essas alterações ignoram as necessidades e os desejos da maioria, transformando o debate sobre inclusão em uma disputa desnecessária que divide a sociedade.
Uma Decisão que Coloca em Risco o Sentimento Maternal?
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, a manutenção dos quatro termos (“parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”) visa garantir que tanto as necessidades da comunidade trans quanto o desejo das mulheres que se identificam como mães sejam contemplados. Contudo, para muitos críticos, a tentativa de agradar a todos falha em preservar o que deveria ser um reconhecimento simples e inquestionável do papel materno.
O argumento de que o termo “parturiente” seja obrigatório, enquanto “mãe” e “pai” tornam-se facultativos, parece tirar do cidadão comum o direito de se identificar de acordo com valores culturais e naturais. O resultado é um documento que, para muitos, é confuso e repleto de terminologias que visam mais um discurso ideológico do que a simplicidade necessária em um registro de nascimento.
Exclusão da Maioria para Incluir a Minoria?
Na tentativa de proteger os direitos da população trans, há uma percepção crescente de que o STF pode estar excluindo os direitos da maioria. Enquanto é louvável garantir que todos sejam respeitados e incluídos, forçar alterações nos documentos sem consulta popular e com base em diretrizes definidas por um pequeno grupo pode ter consequências negativas, alienando aqueles que não compreendem ou não concordam com essas mudanças. Afinal, qual é o limite para garantir os direitos de um grupo sem prejudicar a representação de outro?
Impactos na Sociedade e no SUS
A mudança no documento também levanta preocupações quanto ao impacto nos sistemas de saúde. A inclusão de terminologias diferenciadas pode criar confusão nos registros de atendimento e nas marcações de consulta do SUS, como foi apontado durante o debate no STF.
Mais do que nunca, é necessário refletir sobre o quanto as ações do Judiciário estão alinhadas com as necessidades reais da população e se as decisões tomadas dentro da Corte estão ajudando ou dificultando a administração pública e a convivência harmoniosa entre os cidadãos. Em um país tão diverso quanto o Brasil, é essencial encontrar soluções que promovam inclusão sem comprometer a tradição e o respeito às escolhas da maioria.
