A Assembleia Legislativa do RN sediará, na próxima segunda-feira (11), o debate em torno da criação do Dia Nacional do Corregedor Público, a ser comemorado em 3 de dezembro de cada ano. A proposta é do deputado federal Benes Leocádio e será discutida em audiência pública, a partir das 14h, no Auditório Cortez Pereira.
"O corregedor público tem por missão investigar, apurar e identificar infrações funcionais e mesmo atos ilícitos praticados por agentes públicos. Ao prevenir e reprimir desvios, as diversas corregedorias do país garantem um ambiente de respeito à lei, em que os servidores e empregados do governo são protegidos do convívio com situações de improbidade, fortalecendo, assim, o controle interno de cada órgão e entidade, e auxiliando no combate à corrupção. Nesse sentido, é de justo valor a criação de um Dia Nacional do Corregedor, a fim de que seja dado maior reconhecimento e valorização a tão nobre missão", justificou o deputado Benes, autor do Projeto de Lei.
No dia seguinte à Audiência Pública, a proposta também será tema de uma mesa no Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, que será sediado em Natal pelo TCE-RN. A mesa terá participação do Deputado Federal do Ceará, Domingos Neto, Corregedor da Câmara Federal, e mediação do conselheiro Paulo Roberto Alves, Corregedor do TCE.
Os eventos visam também atender à legislação atual que exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data comemorativa por meio de projeto de lei. O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e o conselheiro-corregedor, Paulo Roberto, também estarão presentes na Audiência Pública.
