A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta segunda-feira (07), aprovou o Projeto de Lei n° 262/2022 que dispõe sobre o Espaço Praia Pet de Natal para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, na faixa de areia do litoral da capital potiguar. De acordo com a matéria, encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a autorização será expedida pelo prazo de 12 meses por médico veterinário cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para os cães que estiverem com a Carteira de Saúde Veterinária atualizada e não apresentarem nenhum grau de agressividade às pessoas ou em relação a outros cães.
No Espaço Praia Pet Natal, além das atividades de lazer e esportivas destinadas aos cães e seus tutores, poderão ser desenvolvidos Programas de Terapia Assistida por Cães. O cão autorizado poderá circular livremente na área demarcada sob a responsabilidade de seu tutor, maior de 18 anos. "É um assunto de interesse público bastante relevante, cuja proposta visa oferecer lazer e diversão aos cães, também servindo para o desenvolvimento de importante recurso terapêutico, principalmente no tratamento de crianças com deficiência intelectual", defendeu o vereador Herberth Sena (PSDB), relator do projeto.
Mais dois textos receberam parecer favorável do colegiado: PL 629/2021, do vereador Klaus Araújo (Sem partido), que veda a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a realização de matrículas ou renovações em creches, estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio no Município, e o PL 45/2022, do vereador Milklei Leite (PV), sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), avaliou o andamento dos trabalhos. "Tivemos mais um encontro produtivo, no qual aprovamos projetos e assuntos de interesse público foram debatidos pelos parlamentares, como a ausência dos repasses da gestão da saúde estadual para a Secretaria Municipal de Saúde. Aproveito para agradecer o empenho de todos os vereadores que integram este grupo temático", pontuou Preto. "Na próxima semana daremos continuidade às visitas fiscalizatórias, dessa vez as atenções estarão voltadas para o Hospital Ruy Pereira, que atualmente funciona na sede da Polícia Militar do RN. Então, vamos saber como está sendo prestado o atendimento à população no local", concluiu.
