Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 146/2021, que cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiro das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Apresentada pela vereadora Ana Paula (SD), a matéria segue agora para o Executivo Municipal.
Pelo texto, o Selo poderá ser concedido às entidades sociais e governamentais, empresas e outras instituições que atuam em parceria com o Município no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres que sofrem violências no mercado de trabalho. "A responsabilidade social é quando instituições, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo. Portanto, o objetivo do PL é reconhecer essas iniciativas", justificou a vereadora Ana Paula.
Em seguida, o plenário deu parecer favorável , em segunda discussão, ao Projeto de Lei n° 238/2020 que institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o Dia Municipal da Filantropia, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de outubro. "A prefeitura poderá, inclusive mediante parcerias com órgãos, instituições e empresas, promover mobilizações, eventos e ações na data, com a intenção de conscientizar a população quanto à necessidade de apoiar instituições que tenham atuação nessa área", defendeu o vereador Robson Carvalho (União Brasil), autor da proposição.
Também é dele a autoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2022, aprovado em regime de urgência, que concede o Título de Cidadão Natalense ao cantor Waldonys José Torres de Medeiros, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. "O cantor e instrumentista Waldonys, além de piloto acrobático e paraquedista, é natural da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Além das diversas apresentações, sejam nos palcos ou no céu da capital potiguar, é importante destacar a relação afetiva deste artista com a cidade de Natal, ao ponto de que no ano de 2022, Waldonys comemorou seu aniversário de 50 anos com um show no Teatro Riachuelo, com o lançamento do livro "Voos por Todos os Cantos"", destacou Robson.
Por fim, outros três projetos em segunda discussão foram acatados: PL 707/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Praça Maraiza Felipe Inácio o espaço urbano localizado entre a Rua José Marins e a Rua Antônio de Almeida, no Bairro Nossa Senhora de Nazaré; PL 117/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Judô Clube Nagashima, e o PL 216/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista (a ser celebrado no dia 27 de abril) e o inclui no Calendário de Eventos do Município.
