A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) tem se destacado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com atuação voltada especialmente para áreas como saúde, direitos sociais e proteção de grupos vulneráveis. Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7), a parlamentar integrou o colegiado que aprovou, por unanimidade, projetos nas áreas de saúde, organização administrativa e homenagens oficiais.
Entre os destaques da reunião, a CCJ aprovou o projeto de lei complementar nº 10/2026, que reconhece o exercício da atividade de bombeiro militar como atuação de profissional de saúde, considerando sua atuação direta em ações de atendimento pré-hospitalar, resgate e socorro à população. Também recebeu parecer favorável o projeto nº 296/2026, do Tribunal de Justiça, que atualiza a legislação do Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores do Poder Judiciário.
Na área da saúde, a comissão ainda aprovou proposta que estabelece diretrizes para incentivar a oferta gratuita do serviço de aferição de pressão arterial em farmácias e drogarias do Estado, ampliando ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.