A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, no horário de lideranças políticas, na sessão desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a lei federal conhecida como ‘Lei Felca’, que entrou em vigor nesta terça-feira (17). Para a parlamentar potiguar, uma lei que garante mais segurança a crianças e adolescentes no ambiente digital.
“A lei reconhece uma realidade que não podemos ignorar”, disse Eudiane, ressaltando que cada vez mais crianças e adolescentes estão vivendo expostos à violência, abuso e exploração. A "Lei Felca" é, na realidade, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital - redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas de vídeo.
Entre outros pontos, a lei estabelece a obrigatoriedade da verificação de idade em serviços digitais acessíveis a menores, que devem adotar mecanismos para confirmar a idade do usuário. Também entre os pontos da lei, o que determina que dados de crianças e adolescentes devem ter o nível mais alto de proteção automaticamente.