Da redação:
00:45 - 25/11/25
A discussão sobre os limites do Supremo Tribunal Federal e a inércia do Congresso Nacional nunca esteve tão evidente. Números recentes mostram que cerca de 131 congressistas – 111 deputados e 20 senadores – enfrentam processos criminais ou inquéritos no STF. Outras estimativas chegam a 150 parlamentares com algum tipo de pendência na Corte.
Essa realidade ajuda a explicar um fenômeno histórico no Brasil: o Congresso tem medo do STF — e esse medo molda decisões, silêncios e omissões que se acumulam há décadas.
A engrenagem do silêncio: por que nunca se vota o impeachment de ministros
A Constituição prevê que apenas o Senado pode julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
E pedidos não faltam. São dezenas, protocolados por cidadãos, juristas, parlamentares e entidades civis ao longo dos anos.
Mas o resultado é sempre o mesmo: nenhum prospera.
Há quatro pilares para isso:
1️⃣
Dependência jurídica direta
Grande parte da classe política está nas mãos do Supremo.
Seja em inquéritos, ações penais ou delações que citaram parlamentares, o fato é claro: o STF decide o futuro jurídico de mais de cem congressistas.
Essa situação cria uma relação desigual:
quem deveria fiscalizar teme ser fiscalizado.
2️⃣
Risco de retaliação
Nos bastidores, há o discurso repetido:
“Entrar em rota de colisão com o STF pode custar caro”.
Essa percepção faz com que líderes partidários evitem pautar qualquer iniciativa que possa ser interpretada como confronto.
3️⃣
Custo institucional e midiático
O impeachment de um ministro é politicamente radioativo. Criaria tensão entre Poderes, crise institucional e forte repercussão pública.
Para senadores que também dependem da imprensa e de grupos econômicos, o custo é visto como maior que o benefício.
4️⃣
Papel da Presidência do Senado
Historicamente, presidentes da Casa adotam postura de “blindagem institucional”:
engavetam pedidos, evitam desgastes e apostam na estratégia do tempo para dissipar crises.
Assim, o sistema se retroalimenta:
O Senado não age porque tem medo, e o STF amplia seu protagonismo porque não é contrabalançado.
O papel de Alexandre de Moraes: um sintoma da fraqueza do Legislativo
Entre os ministros mais contestados, Alexandre de Moraes se tornou símbolo dessa era de hiperprotagonismo judicial.
Críticos acusam Moraes de:
- tomar decisões monocráticas de forte impacto;
- avançar sobre temas sensíveis do Legislativo;
- determinar medidas que geram questionamento social;
- investigar e punir parlamentares de forma inédita na história recente.
Seja qual for a avaliação, um ponto é incontestável:
nenhum ministro conseguiria exercer tamanha influência se o Congresso cumprisse integralmente seu papel institucional.
Raízes históricas: como chegamos até aqui
A relação tensa entre STF e Congresso não começou agora. Ela se consolidou em três fases:
🕰️
Anos 1990–2000: o STF se expande e o Legislativo se omite
Com a redemocratização, o STF ganhou novas competências, mas o Congresso nunca estabeleceu mecanismos de controle claros.
🕰️
Anos 2010: Lava Jato e a “judicialização da política”
A operação deslocou parte do poder político para o Judiciário.
Parlamentares passaram a temer investigações e delações homologadas no Supremo.
🕰️
Anos 2020–2025: Supremo assume protagonismo
Com crises políticas sucessivas, disputas eleitorais e tensões democráticas, o STF passou a intervir de forma mais frequente e assertiva em conflitos envolvendo o Congresso.
Nesse cenário, a omissão legislativa se tornou um dos fatores centrais do desequilíbrio entre os Poderes.
A equação do poder hoje
Mais de 100 parlamentares com pendências no Supremo + Senado que engaveta pedidos + ministros que decidem sem contraponto = STF hiperfortalecido.
É um arranjo institucional que gera consequências concretas:
- ministros se tornam árbitros políticos;
- o Congresso evita qualquer enfrentamento;
- decisões polêmicas são tomadas sem debate público;
- e a percepção de “temor” se espalha entre parlamentares.
Conclusão: um Legislativo acuado permite um Judiciário sem freios
Enquanto o Congresso não resolver sua dependência jurídica e não assumir o papel constitucional que lhe cabe, o Brasil continuará vivendo sob um desequilíbrio evidente:
um STF que acumula poder e um Legislativo que opera com receio.
Esse medo — alimentado pelos processos, pelas investigações e pela insegurança política — explica por que tantos pedidos de impeachment dormem nas gavetas do Senado e por que críticas às decisões da Corte raramente se transformam em ação institucional.
E assim, ano após ano, o silêncio do Congresso segue sendo o maior aliado do protagonismo do Supremo.