Hugo Motta e Alexandre de Moraes - Crédito: Sérgio Lima/Poder360
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
No entanto, o Supremo havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
O que a Câmara votou:
O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Caso não seja aprovada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Nova composição
Como a CNN mostrou, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados.
De acordo com Damião Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Assim, conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Em tempo: o que o STF exigiu é que a Câmara mantivesse os 513 deputados, mas fizesse a correção de acordo com as estimativas populacionais do Censo de 2022;
Em tempo 2: a projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam;
Em tempo 3: perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1);
Em tempo 4: ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1);
Em tempo 5: quem comemorou no RN, descomemore;
Em tempo 6: pelo substitutivo, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados;
Em tempo 7: quem manda no Brasil é o STF, portanto, o blog não acredita em mais vagas para o RN.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil
