"São pessoas que se afastam do mercado do trabalho para cuidar dos filhos deficientes e, após a perda deles, têm dificuldade de voltar a trabalhar e ter o seu sustento. Por isso, a importância desse projeto", destacou a autora.
Também foi aprovado o PL nº 295/2023, Raniere Barbosa (União Brasil), garantindo igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pela Prefeitura; e o PL n° 458/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.
Uma alteração proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) à Lei nº 432/2015, que trata da construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos; e o PL n° 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), também foram aceitos. "Trata da criação de um Centro da Cultura da Memória natalense, que vem com o objetivo de preservar a cultura e a memória, fortalecendo o pertencimento da identidade do natalense para que as gerações futuras possam conhecer a sua história", disse a vereadora.
O Plenário também aprovou a criação do Dia do Empreendedor, proposto pela vereadora Margarete Régia (Republicanos); e reconheceu como entidades de Utilidade Pública Municipal o Instituto Norte Rio Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde – INEAS, proposta da vereadora Nina Souza (União Brasil), e a Associação de Surf de Miami e Areia Preta - ASMAP, proposta do vereador Hermes Câmara (Cidadania). Além disso, a criação da Comenda Arquiteto Moacyr Gomes, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e a concessão do Título de Cidadania ao Sr. Francisco Sales de Aquino, proposta pelo vereador Preto Aquino (Podemos).
