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Vereadores aprovam desafetação de imóvel para alienação na Praia do Meio

Fotos: Francisco de Assis

O Projeto de Lei nº 215/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, pedindo autorização para a desafetação e alienação de uma área pública no bairro Praia do Meio, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara Municipal de Natal, que encartou uma emenda à matéria.

O trecho em questão está localizado na Rua Padre Lemos, entre as Ruas Feliciano Dias e Rodrigues Dias e, com a emenda encartada, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), os recursos da alienaçâo ficarão condicionados à ampliação e reforma do CMEI Amor de Mãe, que funciona vizinho ao imóvel.

"O Projeto é importante para o desenvolvimento da área e os recursos serão aplicados na educação do bairro. A Câmara está de parabéns pelo posicionamento e por votar essa matéria com tamanha responsabilidade", disse o vereador Hermes Câmara (PDDB), líder do Prefeito na Casa.

"O questionamento que sempre fizemos foi o que seria feito com o dinheiro dessa alienação, qual a destinação, para que não fosse dado um cheque em branco ao prefeito", justificou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Durante a sessão ordinária, mais seis projetos foram aprovados, sendo três em primeira discussão. Entre os de segunda discussão, está o PL nº 201/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), para que seja divulgada a quantidade de exames de mamografia realizados pela rede pública de saúde. "A intenção é dar mais transparência e que possamos acompanhar e constatar que não há fila de espera, como informou a secretaria de saúde", disse a autora.

O PL n° 96/2017, do vereador Aldo Clemente (PSDB), também foi aprovado, dispondo sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento em caráter regular, de atividades físicas e esportivas em grupos, por Profissionais de Educação Física e/ou Pessoas Jurídicas deste segmento.

O plenário aprovou ainda a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Sr. Ricardo Silva Ferreira, proposto pela vereadora Nina Souza (União Brasil).



Cyrillo

Blogueiro político em busca de divulgar as verdades escondidas nos atos dos atores políticos.

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