A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (19) e aprovou 19 projetos de lei, alguns esses, relacionados à questões de preservação ambiental.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS), presidente do colegiado, foi aprovado o PL nº 154/2023, que institui a obrigatoriedade da implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos na cidade. "É uma iniciativa de sustentabilidade para incentivar os condomínios a absorver essa metodologia que reflete na questão ambiental de redução de resíduos. Está em consonância com a agenda 2030 da ONU que estabelece uma série de medidas também nesse sentido", disse o autor.
Já o PL n° 145/2023 obriga a Companhia de Serviços Urbanos – URBANA a disponibilizar coleta especial a todos os solicitantes, sem nenhuma espécie de remuneração extra. "Inclui material como entulhos e poda de árvores para serem recolhidos pela Urbana gratuitamente, com uma oferta por ano para cada contribuinte que solicitar. Isso vai diminuir o material jogado em terrenos baldios", explicou o autor, vereador Preto Aquino (PODEMOS).
Entre outras matérias aprovadas, estão propostas como a implantação de baia recuada ou área de acesso nos pontos e paradas de ônibus em ruas e avenidas pertencente ao município; além da identificação do fabricante de cartazes, faixas e afins afixadas em espaços públicos, ou privadas de visibilidade ampla, definindo responsabilidade administrativa e ambiental.
O vereador Eribaldo Medeiros (REDE) também participou da reunião.
Fotos: Francisco de Assis
