A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (25). Alguns desses, voltados para direitos da pessoa com deficiência, crianças e também para a criação de um memorial que homenageia a ex-governadora Wilma de Faria.
"Essa comissão tem uma grande produtividade legislativa. Tivemos projetos interessantes aprovados, como a disponibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente nas repartições públicas. Sempre atuamos com o cuidado de emitir parecer olhando o lado técnico das propostas", destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Entre as matérias aprovadas está o PL nº 42/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino; e o PL 294/2023, do vereador Herberth Sena (PSDB), que determina a divulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), em todas as escolas municipais e privadas.
Além disso, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 603/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), para a criação do Memorial Wilma de Faria no município. "Uma homenagem importante e relevante a essa mulher política que deixou grande legado na sua atuação tanto para Natal como para o Rio Grande do Norte", disse o relator, vereador Nivaldo Bacurau (PSB).
A vereadora Ana Paula (SDD) e o vereador Anderson Lopes (PSDB), também participaram da reunião.
