Foi aprovado projeto de lei de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) que determina a disponibilização de material informativo nas unidades de saúde, delegacias da mulher, centro de referência de assistência social, conselhos tutelares e espaços de apoio à mulher, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção.