O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 354/2020 que dispõe sobre prioridade às pessoas com albinismo na marcação de consultas e no atendimento por médicos dermatologistas e oftalmologistas. De autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a matéria foi aprovada em primeira discussão e volta em segunda e última votação na próxima sessão.
De acordo com o texto, a pessoa com albinismo deve comprovar tal condição mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, o nome, a assinatura e o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina/CRM. O estabelecimento de saúde privado que descumprir o estabelecido nesta Lei deve se submeter ao pagamento de multa, cujos valores serão definidos por decreto.
"Mais propensas ao acometimento por doenças dermatológicas e oftalmológicas, dada à exposição natural ao sol e à luminosidade, as pessoas com albinismo não podem aguardar demasiadamente por consultas e atendimentos médicos, já que a demora provocará piora significativa nos quadros clínicos. Desse modo, cabe ao Poder Público, adotar medidas para dar celeridade no atendimento nas especialidades clínicas que estão diretamente relacionadas à doença", justificou a vereadora Júlia Arruda.
Dois projetos direcionados para a causa animal receberam parecer favorável e foram aprovados em primeira discussão. O PL 17/2021 dispõe sobre a instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso, foi apresentado pelo vereador Herberth Sena (PSDB).
"O projeto possibilita que o Centro de acolhimento de Animais realize parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil para atender os animais em situação de violência, e assim, auxiliar nos processos de adoção e doação de animais abandonados", defendeu Herberth Sena em seu discurso.
Já o PL 691/2021 reconhece a capital potiguar como município turístico “Pet Friendly”, com o intuito de incentivar e promover o turismo animal, sendo de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil).
"É notório a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços “pet friendly”, ao ponto de as buscas no Google por hotéis com serviços desta natureza terem crescido 300% de março a setembro de 2020", informou Robson Carvalho.
A pauta esportiva foi contemplada com três proposições, também em primeira discussão: PL 481/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que inclui o dia municipal do Surf no calendário de eventos do município, PL 444/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que altera a Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, que institui a Paraolimpíada Municipal de Natal, e o PL 579/2021, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Complexo Desportivo Manuel Dantas Júnior, os equipamentos esportivos localizados na Rua Hidrógrafo Vital de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.
