Agora é Lei!
É de autoria do mandato do vereador Éder Queiroz a Lei Municipal n° 2.294 de 04 de agosto de 2022 que tem como objetivo promover e incentivar a Economia Criativa no Município de Parnamirim/RN .
Veja do que trata a lei:
São objetivos da Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa:
I- Produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a Economia Criativa;
II- Formação para profissionais e empreendedores criativos;
III- Fomento aos empreendimentos criativos;
IV- Criação e adequação de marco legal para a Economia Criativa;
V- Institucionalização da Economia Criativa;
VI- Estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo;
VII- Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços;
"Mais uma ação do nosso mandato em busca de atividades relacionadas à cultura, tecnologia e criatividade que geram receita e impacto na economia para o nosso município", disse contente Éder Queiroz.
