Blog do Cyrillo

Semtas apoia campanha para doação de parte do IR para os fundos da Infância e do Idoso

Crédito: Arte: Secom


Por mais um ano, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Semtas está apoiando a campanha de restituição financeira dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica Natal) e da Pessoa Idosa (CMPI). A campanha “Restitua Amor” tem o objetivo de incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido, ao Fundo da Infância e da Adolescência e também ao Fundo Municipal da Política do Idoso. A campanha será lançada nesta sexta-feira (4), em solenidade no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura. A ação é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação dos recursos durante o período de envio da declaração do imposto de renda. 

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo Federal, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido diretamente da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 30 de abril.

O responsável por administrar os recursos destinados ao FIA é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já no Fumapi, quem administra esses recursos é o Conselho Municipal da Política do Idoso. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.

“Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação chegue a quem realmente se destina, por meio dos conselhos municipais”, ressalta o secretário, Adjuto Dias.

Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.


COMO DOAR

A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução. Caso o contribuinte opte por destinar para os fundos da infância e adolescência (3%) e para o fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.

Cyrillo

Blogueiro político em busca de divulgar as verdades escondidas nos atos dos atores políticos.

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