O Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Gustavo
Negócio (Republicanos), foi sancionado e agora é a lei nº 2166/2021.
A lei proíbe, no âmbito do município de Parnamirim, o acesso
a cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual, cometido contra a
criança e adolescente.
“Com essa lei vamos vedar o acesso, em todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta do nosso município, para todos os cargos públicos, seja ele de provimento efetivo ou em comissão, a pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, disse o vereador.
A repercussão pela aprovação do projeto ultrapassou as “fronteiras”
do município. Quem comete crime de abuso ou violência sexual deve estar num
manicômio e não trabalhando no serviço público.
Em tempo: O blog parabeniza o vereador parnamirinense.
Grande iniciativa. Pais, mães e parentes de crianças e jovens que passaram por
essa triste violência, certamente, estão aplaudindo a sua iniciativa.
Em tempo 2: Que os outros 166 municípios, se já não tem, que
sigam a proposição de Gustavo e criem leis que afastem criminosos sexuais do
serviço público de todas as esferas.
Em tempo 3: Gol de placa, Gustavão. Você fez um grande “negócio” para a população de Parnamirim.
