Condenados por crimes sexuais cometidos contra criança ou adolescente não poderão assumir cargos públicos em Parnamirim

O Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Gustavo Negócio (Republicanos), foi sancionado e agora é a lei nº 2166/2021.

A lei proíbe, no âmbito do município de Parnamirim, o acesso a cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual, cometido contra a criança e adolescente.

Gustavo Negócio (Republicanos) é o propositor da lei que proíbe criminosos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de assumir cargos públicos no município de Parnamirim

“Com essa lei vamos vedar o acesso, em todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta do nosso município, para todos os cargos públicos, seja ele de provimento efetivo ou em comissão, a pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, disse o vereador.

A repercussão pela aprovação do projeto ultrapassou as “fronteiras” do município. Quem comete crime de abuso ou violência sexual deve estar num manicômio e não trabalhando no serviço público.

Em tempo: O blog parabeniza o vereador parnamirinense. Grande iniciativa. Pais, mães e parentes de crianças e jovens que passaram por essa triste violência, certamente, estão aplaudindo a sua iniciativa.

Em tempo 2: Que os outros 166 municípios, se já não tem, que sigam a proposição de Gustavo e criem leis que afastem criminosos sexuais do serviço público de todas as esferas.

Em tempo 3: Gol de placa, Gustavão. Você fez um grande “negócio” para a população de Parnamirim.


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