De autoria da vereadora Nina, lei de regularização de imóveis é prorrogada

O trabalho da vereadora Nina (PDT) garante mais um instrumento para movimentar a  economia e melhorar a vida do cidadão de Natal. Foram renovados os prazos para a regularização de imóveis, bem como os prazos dos descontos nas taxas aplicáveis. A partir de hoje, o cidadão natalense, proprietário de um imóvel na cidade, que não esteja com a documentação municipal atualizada (Habite-se), poderá dar entrada no pedido para obtenção desta documentação e ainda ter descontos de até 85%, tornando seu imóvel legal. Os descontos serão decrescentes ao longo dos próximos três anos.


Para a autora da lei, as vantagens desta legislação são muitas. “Esse é um benefício tanto para a gestão municipal, quanto para o cidadão comum. Para a Prefeitura é a oportunidade de ter mais conhecimento sobre a forma de ocupação de seu território e propicia a possibilidade de aumentar a dinâmica imobiliária, somando com os efeitos positivos da aprovação do novo Plano Diretor, que está próxima. Para o contribuinte, permitirá que seu imóvel tenha maior liquidez, possibilitando o acesso a linhas de crédito e a facilidade de venda dos imóveis por meio de instituições financeiras”, destacou a parlamentar. 

A lei de regularização prorrogada em Natal é objeto de estudo em várias outras capitais, devido a possibilidade de retirar da exclusão os imóveis que estão em áreas urbanas consolidadas, com infraestrutura, mas que são subutilizados por não terem acesso a documentação legal. Pode ser aplicada de forma gratuita em áreas de regularização fundiária oficializadas pela SEHARPE, beneficiando os cidadãos que necessitam de habitações em áreas de interesse social.

“Somada a outras iniciativas, tanto do executivo quanto do legislativo, como plano diretor e otimização das rotinas de análise, essa legislação trará a possibilidade de um grande aporte para o aquecimento do mercado formal de imóveis e empresarial”, finalizou a parlamentar.

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