Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar e deliberar projetos de lei. Estiveram presentes no encontro os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente do colegiado, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e a vereadora Camila Araújo (PSD).
Entre as matérias aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) que inclui motoristas, cobradores, trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, rasteleiros, garis e lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), na capital potiguar, e a matéria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) sobre a obrigatoriedade de oferta de álcool em gel no interior de veículos que prestam serviços de transporte coletivo, alternativo, aplicativo e táxi.
Também foi aprovada uma proposição do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Pode Executivo a acrescentar um kit de higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas públicas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas em razão da pandemia do Covid-19.
Na sequência, recebeu parecer favorável textos encaminhados pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estabelecimentos públicos e privados; e pela vereadora Ana Paula (PL) que determina atendimento prioritária aos portadores de Diabetes Melitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.
Por fim, o vereador Preto Aquino avaliou o andamento dos trabalhos. "Desde o início desta legislatura, já visitamos os três hospitais da rede municipal, outros três hospitais da rede estadual, quatro UPAs e quatro policlínicas; em breve, fiscalizaremos as maternidades. Portanto, as atividades deste grupo temático acontecem de forma satisfatória, inclusive estamos com a pauta zerada, ou seja, não temos projetos com parecer ou relatoria pendentes", concluiu o presidente da Comissão de Saúde.