Blog do Cyrillo

Podcast Semanal

Emenda à constituição. PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

t

Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:

i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Cyrillo

Blogueiro político em busca de divulgar as verdades escondidas nos atos dos atores políticos.

Postar um comentário

Please Select Embedded Mode To Show The Comment System.*

Postagem Anterior Próxima Postagem