Desde o dia 16, segunda feira que passou, a prefeitura do Natal está impossibilitada de realizar qualquer convênio com o governo federal.
Um convênio nº 582476, datado de 31/12/2006 e com fim em julho de 2018, teve a prestação de contas IMPUGNADA e por isso o município foi cadastrado no "Serasa das Prefeituras". O convênio foi firmado com a Funasa - Ministério da Saúde.
A preocupação do blog, nesse caso, é que a negativa apresentada no Cauc impede Natal de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento das políticas públicas locais.
"Dessa forma, torna-se imprescindível que o ente federativo esteja adimplente perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular.", diz um artigo da Confederação Nacional dos Municípios.
Em tempo: O alerta do blog é diário. Pensam que eu estou a serviço de alguém. Reclamo diariamente sobre os assessores do prefeito. Olha no que deu!
Página da pesquisa no site do Tesouro Nacional, onde se pesquisa a situação financeira de cada município brasileiro.
