LEI MIGUEL. PL da vereadora Nina institui medidas de proteção para áreas comuns nos condomínios

A vereadora Nina (PDT) deu entrada na Câmara Municipal de Natal ao projeto de Lei 189/2020, intitulado “Lei Miguel”. O nome faz menção ao pequeno Miguel, que morreu na última semana na cidade de Recife (PE) devido a negligência de uma mulher e a falta de estrutura de segurança em um edifício.

"A medida é uma forma de proteger e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos”, destacou a parlamentar.

O texto trata sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais de Natal instalarem telas, grades de proteção e adotarem medidas de segurança em todas as áreas comuns, onde haja risco de acidentes. Os locais que descumprirem poderão sofrer multa de até R$30 mil.

 “Nós iremos lutar para que esse PL seja aprovado na Casa, sancionado pelo Executivo e colocado o mais rápido possível em vigor. Os condomínios devem se estruturar para impedir que fatalidades aconteçam. A medida é uma forma de proteger e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos”, destacou a parlamentar.


Texto: Valéria Araújo
Assessoria de Imprensa
Vereadora Nina Souza

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